PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 54.176.470,00.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 54.176.470,00 (cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO